Novo modelo de financiamento para a Universidade Portuguesa

É necessário alterar as regras de financiamento do ensino superior público em Portugal, de modo a dignificá-lo e a torná-lo coerente entre a teoria política e a prática política.

As Universidades são estruturadoras do espaço e fixadoras de população. Esse entendimento esteve na base de algumas universidades multipolares, incentivadas por uma lógica de regionalização, que nunca se impôs no nosso país.

Neste momento deve-se discriminar positivamente as universidades com mais do que um polo como forma de combater o êxodo rural e promover a fixação de gente jovem nas ilhas e interior do País.

No caso da Universidade dos Açores, o Governo da República é responsável por 69 por cento do financiamento das receitas dessa instituição tripolar; no entanto, as despesas que a Universidade tem, 90 por cento são com pessoal (salários de docentes e funcionários). Significa isto que a Universidade dos Açores tem que andar sempre de mão estendida para pagar salários dos últimos meses do ano. Esta é uma Universidade pequena com 250 docentes, cerca de metade de, por exemplo, a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (400 docentes).

Este problema que se iniciou com Açores e Madeira depressa chegou ao Algarve, a Vila Rela, a Évora e está a atingir, como os incêndios, todo o País.

A Constituição da República Portuguesa diz que o ensino superior em Portugal deve ser tendencialmente gratuito, mas na prática, o ensino superior em Portugal é tendencialmente pago e bem pago. Por isso existe incompatibilidade de lógicas e políticas de direita e esquerda.

A competitividade dos docentes do ensino superior, dentro de uma instituição ou entre instituições, não é premiada, pois não há vagas para subidas de grau ou subidas de salário. Na prática, um docente mais trabalhador e produtivo cientificamente ou tecnicamente do que outro não é compensado financeiramente pelo esforço, quando o esforço é pedido efectivamente a todos. Tal situação leva, pelo princípio da energia mínima, à paralisação progressiva dos docentes, pois trabalhar é remunerado do mesmo modo que não trabalhar.

No caso da Universidade dos Açores, o Governo da República demitiu-se completamente das suas responsabilidades de financiar essa instituição tripolar. Essas obrigações foram assumidas no Governo do Primeiro Ministro Cavaco Silva e mantidas até hoje, términus do Governo do Eng. Sócrates. Se não fosse o Governo Regional a substituir as competências do Governo da República hoje não teríamos quaisquer instalações de qualidade na Universidade dos Açores. É o Governo Regional que as pagas, subsituindo-se, sem qualquer obrigação, a não ser política, ao Governo da República.

Esperaram-se mais de dez anos para se construirem edifícios no Campus de Ponta Delgada.

Esperaram-se mais de vinte anos para se construirem edifícios no Campus de Angra do Heroísmo.

Estima-se, por este andar, que seja necessário esperar trinta anos para haver novas instalações no Campus da Horta.

A República é centralista e a Região também. Existe por vezes nos Açores dupla e tripla insularidade.