Engenheiros de Obras Paradas

Vem este título a propósito da visita do Senhor José Conde Rodrigues, Secretário de Estado Adjunto e da Justiça a Ponta Delgada, no dia 27 de Agosto de 2009, para a assinatura das empreitadas de construção das novas cadeias, de Angra do Heroísmo (20 milhões de euros) na Terra-Chã, e de São Miguel, a sediar no Pico da Pedra (25 milhões de euros).
O mesmo Ministro, Alberto Costa, prometia em 2007, um novo estabelecimento prisional para São Miguel, o arranque das obras no Palácio do Marquês da Praia e Monforte e assumiu o compromisso de instalar nos Açores um Centro Educativo para Jovens entre alguns dos projectos anunciados nessa visita.
Em 2007, o Portal do Governo da República anunciava que “O Ministério da Justiça vai construir um Estabelecimento Prisional (EP) em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, nos Açores, com capacidade para 170 reclusos do sexo masculino e feminino, implantado em 51 mil metros quadrados de terreno”.
A 24 de Março de 2008, o Conselho de Ministros decidiu autorizar e delegar no Ministério da Justiça a realização dos procedimentos necessários para a adjudicação da construção do novo Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo.
As construções dos Estabelecimentos Prisionais de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada, previstas para 2009, não ocorrerão sob a égide do Governo de Sócrates ou do Ministério de Alberto Costa, pois só lhe faltam 29 dias para governar. A dança do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, vêm já de 1999, quando por resolução do Governo do Engenheiro Guterres se aprova, para esse fim, a aquisição de um imóvel conhecido por "Antiga Casa do Gaiato", sito na Região Autónoma dos Açores, no caminho para Belém, freguesia da Terra-Chã, concelho de Angra do Heroísmo.
Tanto o Engenheiro Guterres como o Engenheiro Sócrates, fizeram um enorme esforço para que tais obras de engenharia nos Açores fossem concluídas!!! Merecem bem o epíteto de “Engenheiros das Obras Paradas”.
Informou recentemente, o actual Ministro da Justiça, que “A nova prisão de Angra do Heroísmo é uma de entre as dez prisões construídas de raiz no país que irá ter uma sala para casais homossexuais. Os reclusos homossexuais terceirenses, à semelhança do que se passará no resto do país, terão direito a visitas conjugais nas dez novas prisões que serão construídas até 2013 com a reforma do mapa prisional”. Heverá diferenças entre as salas para casais homossexuais e heterossexuais? Quer isso dizer que nos casais minoritários homossexuais há grande probabilidade de um deles ser criminosos? Não será que, e lembrando-me de documentários que já vi, que quando um preso homossexual entrar nesse quartinho, que os outros prisioneiros não lhe farão a vida negra?

Esses aposentos nas cadeias para homossexuais são medidas políticamente correctas, mas discriminatórias e pressucutórias. Respeite-se os homosssexuais, trantando-os como todos os outros. Tais aposentos provavelmente só existirão nos próximos 29 dias do governo chefiado pelo Engenheiro Sócrates!!!
Seria interessante saber a resposta a algumas questões que se nos colocam para a construção do Edifício Prisional de Angra do Heroísmo, na Quinta do Gaiato na Terra-Chã e que vem demosntrar como se pensa profundamento sobre obras neste governo, pois preocupam-se com quartinhos, mas esquecem-se do todo:
Como se compatibiliza o projecto da prisão de Angra do Heroísmo com o estipulado no Decreto-Lei nº 265/71 que obriga a que os estabelecimentos prisionais a instalar em Portugal tenham zonas de protecção com uma largura de 50 m, contados a partir da linha limite dos estabelecimentos ou terrenos destinados à sua instalação, uma vez que entra nos terrenos de outros proprietários, inclusive habitações?
Como se garante sigilo da construção do estabelecimento prisional, quando qualquer morador, localizado nas traseiras da “Casa do gaiato” pode ver a sua construção? Na resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2008, D.R. n.º 93, Série I de 2008-05-14, anteriormente referida, afirmava-se que se abria “procedimento destinado à adjudicação da concepção-construção das novas instalações do Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo e procede à classificação do respectivo contrato e processo de contratação como confidencial”.
Como se garante a integridade física e moral dos moradores que observarão diariamente das suas janelas, mais elevadas do que as torres de controlo desse estabelecimento prisional, as actividades dos prisioneiros, garantindo, por exemplo, a uns e outros, o direito à tranquilidade e à reserva da vida privada?
Tudo isso será certamente resolvido nos 29 trinta dias?